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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:40
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública
O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:54
CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015
vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:30
Promotor pede fixação de recompensa para quem ajudar captura de assassinos de advogada
Promotor argumenta que a recompensa pode ser instituída por intermédio das verbas para operações policiais reservadas
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:53
Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"
Vagas de deputados "infiéis".
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 15:16
"HÁ VAGAS PARA A CIDADANIA"
O texto enfoca o atual momento político e conjuntural, hoje vivenciado no país, buscando fazer um chamamento, aos leitores sobre espaços que surgem e que devem ser ocupados em tais momentos. Conclama ainda aos estudantes de Direito a repensarem valores, buscando uma dissociação do que se ensina e a realidade da Advocacia
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 13:11
TCU tem 139 vagas em concurso público
Concurso público com 139 vagas.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:30
Determinada nomeação de candidata deficiente aprovada em concurso para o MPU
limite máximo de 20% das vagas do concurso oferecidas para deficientes
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:33
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
) entendeu que o edital estabeleceu um número de vagas inferior à ordem de classificação da impetrante (sexto
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:58
Estado deve nomear aprovada em concurso
Número de vagas a ser preenchido por aprovados em concurso era de três. Professora informou que
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:57
Vagas previstas em edital garantem convocação
que a administração veicula no instrumento editalício, número certo e determinado de vagas a serem preenchidas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
MS: Inconstitucionalidade de reserva de vagas.
O direito à educação integra o rol dos Direitos Sociais previstos no Art. 6º, da CF/88.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:01
Visão monocular é deficiência física e exige cota no mercado de trabalho
portadores o direito de concorrer à cota de vagas, como previsto no artigo 93, da Lei 8.213-91.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:38
Candidato portador de surdez total em um dos ouvidos não pode prover vaga destinada a deficiente físico
esquerdo e parcial no direito, é ele considerado deficiente auditivo e apto a concorrer dentro das vagas destinadas aos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 11:13
STJ reserva vagas em estacionamento a advogados.
Tribunal reservou dez vagas de estacionamento para advogados.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:05
Aluguel e venda de vagas de garagem
Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio